PL aciona TRE Rondônia por propaganda antecipada de Hildon Chaves e Cirone

O Partido Liberal de Rondônia protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o pré-candidato ao governo Hildon Chaves e o pré-candidato a vice-governador Elcirone Moreira Deiro, o Cirone. A ação, registrada sob o número 0600074-76.2026.6.22.0000, foi distribuída em 13 de abril de 2026 e tem relatoria da jurista Taís Cunha.

A representação foi apresentada pelo advogado eleitoral Nelson Canedo Motta, responsável pelo jurídico do Partido Liberal em Rondônia. A sigla tem como presidente regional o senador e pré-candidato ao governo Marcos Rogério.

O partido alega que os dois pré-candidatos intensificaram atos de pré-campanha ao divulgar, em 12 de abril de 2026, um vídeo em suas contas no Instagram que, segundo a legenda, extrapola os limites legais. No trecho apontado, Hildon pergunta: “Cirone, o que que nós precisamos fazer pra vencermos essa eleição?”. Cirone responde: “Nós precisamos estar juntos com o povo”. Hildon conclui: “Bom, dessa forma, nós estamos no caminho certo”, enquanto apoiadores aparecem ao fundo com gritos de incentivo.

Segundo o PL, a construção da fala, somada ao contexto do vídeo e à condição pública dos representados como pré-candidatos, configura manifestação eleitoral antecipada com conteúdo equivalente a pedido de voto, mesmo sem o uso explícito da expressão “vote em”. A legenda sustenta que a jurisprudência eleitoral admite reconhecimento de propaganda antecipada quando o pedido de voto pode ser inferido por termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.

Na petição, o partido argumenta que o diálogo faz referência direta à disputa eleitoral de 2026, à vitória nas urnas e à necessidade de alinhamento com o eleitorado, criando um ambiente de campanha em período no qual a propaganda eleitoral ainda não é permitida pela legislação.

O documento também menciona precedente envolvendo Hildon Chaves nas eleições de 2024, quando o ex-prefeito de Porto Velho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em processo relacionado à divulgação de propaganda eleitoral antecipada. O Partido Liberal usa essa decisão para sustentar a alegação de reiteração de conduta no atual período pré-eleitoral.

Como medidas, o PL pede ao TRE-RO a aplicação de multa individual em nível máximo a Hildon Chaves e a Elcirone Moreira Deiro, a remoção do vídeo das redes sociais no prazo de 24 horas após eventual decisão favorável e a fixação de multa diária de R$ 50 mil para cada um em caso de descumprimento. Conforme os autos públicos do processo, até o momento não havia decisão apreciando os pedidos formulados pelo partido.