Senado aprova PEC que protege caminhoneiros de multas por falta de infraestrutura

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que visa proteger os caminhoneiros de penalizações indevidas. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), foi debatida desde o ano passado e recebeu 69 votos a favor, superando em 20 o mínimo necessário para a aprovação.

O senador destacou, durante a sessão, que a Lei dos Caminhoneiros, instituída em 2015, impôs diversas exigências sem proporcionar uma infraestrutura mínima para parada e descanso dos motoristas, conhecidos como PPDs. Segundo ele, essa situação resultou em multas para caminhoneiros que não tinham locais adequados para parar, caracterizando uma contradição e uma injustiça para a classe.

A PEC 22/2025 busca retificar essa problemática ao impedir que motoristas sejam multados por não cumprirem os intervalos de descanso em áreas sem estrutura apropriada. O senador enfatizou que as mudanças trarão benefícios significativos, como a criação de locais seguros e adequados para descanso, além de proporcionar segurança jurídica aos profissionais e aumentar a segurança nas rodovias.

Com a aprovação da PEC, Bagattoli alcançou uma conquista relevante ao conseguir a validação de uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria, um feito que requer o apoio de ao menos 3/5 dos senadores, ou 49 votos. O senador expressou seu orgulho pela aprovação, ressaltando a construção de consenso entre os pares e a urgência da questão em relação à economia do país.

A PEC 22/2025, que foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), agora seguirá para a Câmara dos Deputados para novas deliberações.