Câmara aprova PEC da Blindagem que dificulta ações do STF contra parlamentares

Cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares estão sendo investigados sob suspeita de desvio de recursos das emendas parlamentares, que deveriam ser destinadas a obras, saúde, educação e serviços públicos. As apurações envolvem diversos estados e estão sendo conduzidas por sete ministros do STF, o que demonstra a gravidade do caso.

Recentemente, a aprovação de uma proposta impactou diretamente 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares, incluindo tanto aliados quanto opositores. Essa proposta altera a Constituição, transferindo ao Congresso a prerrogativa de permitir a continuidade de ações penais contra parlamentares. Com isso, o STF precisará da autorização da respectiva Casa Legislativa para avançar com processos contra investigados.

Além disso, a Polícia Federal realiza pelo menos 40 inquéritos ativos em Brasília e em outros estados com o foco em investigar irregularidades no uso das emendas parlamentares. Um dos casos mais significativos envolve aproximadamente R$ 4,2 bilhões em repasses e levanta indícios de manobras políticas em benefício de grupos específicos dentro do Congresso. No Maranhão, surgiram denúncias sobre um “feirão de emendas”, sugerindo que recursos estavam sendo negociados como moeda de troca política.

Em um esforço para corrigir distorções, o STF já havia declarado inconstitucionais certos modelos de emendas, como as de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. O ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho que exige que o Congresso identifique claramente os autores das emendas e seus beneficiários, visando reduzir fraudes e aumentar a accountability dos parlamentares no uso de dinheiro público.

A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara por 344 votos a 133. Essa proposta exige que o Congresso dê autorização ao STF para processar deputados e senadores, especialmente em casos que envolvem suspeitas de desvio de emendas parlamentares.