Ministério Público de Rondônia denuncia três por esquema na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou uma denúncia no dia 1º de novembro de 2025, contra três pessoas envolvidas na Operação 'Ouro de Areia'. Esta operação, deflagrada em 17 de outubro de 2025, teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que atuava na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) entre 2013 e 2025.

O esquema denunciado incluía a contratação de "funcionários fantasmas", desvio de recursos públicos através de "rachadinhas" e fraudes em empréstimos consignados, que envolveram Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento da ALERO.

Aos denunciados são atribuídos crimes de peculato-desvio, conforme o artigo 312 do Código Penal, e estelionato, conforme o artigo 171, caput, e § 2º-A do Código Penal. O MPRO não apenas busca a condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade, mas também requer o pagamento de indenizações por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, em virtude das fraudes cometidas.

Além disso, foi solicitado que os denunciados percam os cargos públicos que ocupam, devido a abusos de poder e à violação dos deveres decorrentes de suas funções. Após a apresentação da denúncia, inicia-se a fase judicial, que envolve a notificação dos denunciados para que apresentem uma resposta preliminar, seguida da análise sobre o recebimento da denúncia, e, posteriormente, a abertura de prazo para defesa e a instrução processual, até o julgamento final dos pedidos formulados pelo MPRO.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.