SESDEC multa empresas por atrasos em obras de seguranca publica

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), iniciou uma ação administrativa contra empresas de engenharia que não cumprem prazos de obras essenciais à segurança pública. As medidas, publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (16), aplicam multas e advertências a pelo menos três construtoras responsáveis por reformas e construções de unidades policiais no interior do estado.

A TF Engenharia Ltda. foi multada em R$ 76.241,74 — equivalente a 5% do valor do contrato de R$ 1.524.834,84 — por inexecução parcial das obras da Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Ouro Preto do Oeste. A SESDEC justificou a penalidade pelo sucessivo descumprimento de prazos que comprometeu o cronograma de entrega da unidade.

Além da multa, a empresa recebeu a sanção de impedimento para licitar e contratar com o Estado de Rondônia por dois anos.

Outras empresas também foram alvo de notificações: a Concrezon recebeu uma advertência por descumprimento de cláusulas contratuais na reforma da Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste, enquanto a Visão Construção foi notificada a apresentar defesa prévia em processos que apuram falhas na execução de serviços de engenharia em outras unidades.

Em nota técnica, a Coordenadoria de Administração e Finanças da SESDEC afirmou que a tolerância com atrasos em obras de infraestrutura de segurança será "zero", com o objetivo de garantir condições adequadas de trabalho ao efetivo policial e assegurar que a população receba atendimento dentro dos prazos previstos.