Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Novas medidas para aumentar a segurança do sistema de pagamentos PIX foram anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC). As mudanças visam evitar fraudes e têm gerado desinformação, como a alegação de que pessoas com dívidas fiscais teriam suas chaves bloqueadas. Na realidade, as alterações afetam um pequeno número de usuários e têm como principal intuito prevenir golpes financeiros.

De acordo com o Banco Central, a principal mudança busca impedir que fraudadores registrem chaves PIX com nomes diferentes dos que constam na base de dados da Receita Federal. Essa prática tem sido utilizada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações fraudulentas.

A partir de julho, a exclusão das chaves PIX irá afetar apenas 1% do total cadastrado. A chave PIX pode estar vinculada a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

• De quem foi a decisão?
  A decisão foi tomada pelo Banco Central, que administra o sistema PIX.
• Quem terá a chave excluída?
  Entre as pessoas físicas, as chaves CPF que se enquadram nas seguintes situações:
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso
• 20 mil: CPF cancelado
• 100: CPF nulo
• Entre as pessoas jurídicas:
  A quantidade de chaves CNPJ excluídas contempla:
• 984.981 com CNPJ inapto
• 651.023 com CNPJ baixado
• 33.386 com CNPJ suspenso
• Quando as chaves serão excluídas?
  A exclusão está programada para julho.
• Como se dará a exclusão?
  As instituições financeiras deverão verificar os cadastros durante procedimentos relacionados às chaves PIX e excluir aquelas que apresentarem irregularidades.
• Quem deve impostos terá chave excluída?
  No, apenas problemas cadastrais relacionados ao CPF e CNPJ serão considerados.
• Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
  Não, apenas registros com problemas na Receita Federal serão afetados.
• O que mudará nas chaves aleatórias?
  Usuários não poderão mais alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. A exclusão e criação de uma nova chave será necessária para atualizações.
• O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
  A chave do tipo e-mail não poderá mudar de titular a partir de abril.
• Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
  Não, as chaves do tipo celular poderão continuar a mudar de titular.
• Qual o principal objetivo das medidas?
  Aumentar a segurança do sistema, garantindo que as chaves estejam corretamente vinculadas aos dados da Receita Federal.
• Haverá limites para devolução?
  Foi removido o limite anterior de R$ 200 para devoluções em contas sem chave PIX ativa.
• É possível verificar se o CPF está regular?
  Sim, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal.
• É possível regularizar o CPF?
  Sim, apenas para CPF suspenso na página da Receita Federal.