Cláudia de Jesus celebra sanção de lei que restabelece benefícios a servidores

A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), comentou a recente sanção da Lei nº 226 de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa legislação autoriza estados e municípios a realizarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais que foram suspensos durante a pandemia de covid-19. O pagamento abrange direitos como anuênios, quinquênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

A nova lei é aplicável aos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública e condiciona a efetuação dos pagamentos à presença de uma legislação local que regule o tema e à disponibilidade orçamentária. Além disso, a lei respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Cláudia de Jesus enfatizou a importância da nova legislação, destacando que ela representa uma forma de justiça para os servidores que garantiram a continuidade dos serviços públicos em um período crítico. “É uma correção necessária para quem trabalhou durante a pandemia e teve seus direitos congelados. A lei permite essa reparação com responsabilidade e equilíbrio fiscal,” declarou a deputada.