Lula sanciona alteração na Lei da Ficha Limpa e veta retroatividade em Rondônia

O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora tenha sofrido vetos em trechos que propunham a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A nova legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de setembro, e passará a valer nas eleições de 2026.

Uma das mudanças mantidas é a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da condenação, agora limitada a oito anos. Anteriormente, esse prazo poderia se estender até 12 anos. No entanto, Lula vetou a aplicação retroativa dessa regra, o que significa que políticos condenados por crimes contra a administração pública continuarão inelegíveis.

A decisão teve um impacto significativo em Rondônia, onde o ex-governador Ivo Cassol esperava retomar sua participação nas disputas eleitorais. Com o veto presidencial, Cassol permanece inelegível em razão de sua condenação por crime relacionado à administração pública.

Por outro lado, o ex-senador Acir Gurgacz, cuja condenação foi por crime financeiro, aguarda uma análise jurídica sobre a possibilidade de disputar as eleições de 2026, podendo se beneficiar das novas mudanças estabelecidas.

Em outro desdobramento, o novo Código Eleitoral, que poderia implementar novas alterações, permanece parado no Senado desde agosto. Para que esse projeto possa valer nas próximas eleições, ele precisaria ser votado e sancionado até a próxima sexta-feira, 3 de outubro, o que é considerado improvável.