MPRO ajuiza ação por desmatamento de 1200 hectares em Machadinho do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de áreas que, somadas, superam 1.200 hectares na zona rural de Machadinho do Oeste.

A ação reúne três inquéritos civis e foi proposta pelo promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito. As investigações apontaram a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,535 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol, que teria sido posteriormente convertida para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental.

Levantamentos técnicos indicam que o dano ambiental é de grande magnitude, com impactos sobre a biodiversidade local, a capacidade de regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma amazônico.

A ação também inclui pedido de reparação por danos climáticos, com base nas emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. Esse fundamento segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

No pedido judicial, o MPRO requer a imediata paralisação das atividades nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos danos causados.

O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões, montante correspondente à estimativa global dos prejuízos ambientais e climáticos identificados durante as apurações.