MPF recomenda reforço dos limites da Terra Indígena Sagarana em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a adoção de medidas imediatas para reforçar e tornar visíveis os limites geográficos da Terra Indígena Sagarana, situada no município de Guajará-Mirim, em Rondônia. A iniciativa visa prevenir conflitos fundiários entre os moradores da aldeia e as comunidades não indígenas, além de preservar os recursos ambientais da região.

A recomendação do MPF fundamenta-se em procedimentos administrativos instaurados para investigar conflitos territoriais e ambientais em torno da Terra Indígena Sagarana, especialmente ao longo da divisa com o Distrito de Surpresa. Entre os problemas identificados, destaca-se a instalação de cercas em áreas que se sobrepõem ao território indígena, o que intensificou a tensão entre as comunidades locais.

O documento ressalta que a aviventação dos marcos e divisas é essencial para evitar a escalada de disputas e assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas, conforme garantido pela Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Funai tem um prazo de 20 dias para comunicar se irá acatar a recomendação. Caso a resposta seja positiva, a fundação terá 90 dias para implementar as medidas ou justificar o não cumprimento delas. O MPF alertou que a falta de ação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para proteger os direitos dos povos indígenas e prevenir a degradação ambiental na área tradicional.

Se a Funai não tiver recursos próprios para executar as medidas, o MPF sugere que a instituição busque celebrar convênios ou acordos de cooperação técnica com entidades públicas, como as prefeituras de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o governo do estado de Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) ou o Exército Brasileiro.

A Terra Indígena Sagarana foi demarcada por decreto federal em 1996, mas tem enfrentado pressões externas e disputas sobre o uso da terra. A recomendação do MPF também busca estabelecer uma resposta institucional a um histórico de animosidade entre os moradores da aldeia e as comunidades não indígenas da área.