Ciclo de palestras do MPRO aborda proteção digital de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizará um ciclo de palestras nesta sexta-feira, 31 de outubro, às 8h, no edifício-sede da instituição em Porto Velho. O evento abordará temas relacionados à proteção, segurança e educação digital de crianças e adolescentes, visando conscientizar a sociedade sobre a importância de promover uma maior proteção nesse contexto.

As inscrições para o evento se encerram nesta quinta-feira, 30 de outubro, e devem ser realizadas por meio do portal da Escola Superior do MPRO (Empro). A programação do ciclo de palestras será transmitida pelo canal oficial do MPRO no YouTube.

A atividade é direcionada a integrantes da rede de proteção da infância e adolescência, profissionais da educação da capital e do interior do estado, além do público interno da instituição. O ciclo faz parte do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, que é desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). A iniciativa busca abordar os riscos do ambiente digital, como a adultização precoce, a exposição indevida e a negligência online.

A capacitação contará com a participação de diversos especialistas. A advogada Catarina Fugulin, membro do Movimento Desconecta, abordará a importância do diálogo e da cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância. Em seguida, Guilherme Alves, gerente de projetos da organização Safernet Brasil, apresentará estratégias relacionadas à cidadania digital e à proteção online de crianças e adolescentes, focando em aprendizados para as escolas.

A psicóloga Bianca Orrico Serrão discutirá as implicações da Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, sublinhando a relevância da educação para a cidadania digital. Por fim, o delegado da Polícia Federal, Marco Aurelio Guerreiro de Menezes Filho, falará sobre "Guardiões da Infância", oferecendo orientações sobre a prevenção, identificação e combate à violência digital contra crianças e adolescentes. Vale ressaltar que a palestra da Polícia Federal não será transmitida pelo canal do YouTube.

A nova legislação, conhecida como Lei Felca, expande as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o universo virtual, impondo novas obrigações às plataformas digitais.