MinC publica nova normativa para aprimorar uso de recursos da Lei Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Instrução Normativa (IN) 25/2025, anunciou novas diretrizes para a utilização dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc. As mudanças têm como objetivo promover maior transparência e eficiência na aplicação dos fundos destinados a ações culturais em todo o Brasil.

A IN 25/2025 estabelece um processo de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da política, revisando aspectos da IN 19/2024. A norma prevê regras específicas sobre como os entes federativos devem utilizar os recursos do Ciclo 1 na execução da Política Nacional Aldir Blanc.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou a importância da Lei Aldir Blanc, afirmando que "essas novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil".

Centre as mudanças significativas estão a definição de prazos, procedimentos e métodos de fiscalização para a utilização dos recursos culturais. As principais atualizações incluem:

• Estados, municípios e o Distrito Federal devem usar os valores disponíveis na conta bancária do Ciclo 1 (2023-2024) até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os recursos não utilizados devem ser transferidos para a conta do Ciclo 2;
• O Relatório de Gestão deve ser apresentado até 30 de janeiro de 2026, por meio da Plataforma Transferegov, incluindo informações sobre editais, contemplados, gastos e saldos;
• O Ministério da Cultura poderá implementar ações como bloqueio de contas, suspensão de repasses e abertura de tomada de contas especial em situações de irregularidades;
• A normativa assegura que os dados coletados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Política Nacional Aldir Blanc é a maior iniciativa de política pública de cultura na história do Brasil, permitindo a distribuição de até R$ 3 bilhões para os entes federativos em cada ciclo. Esses valores são alocados com base em critérios dos Fundos de Participação e do coeficiente populacional.

Com isso, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura têm a oportunidade de acessar os recursos através dos estados, municípios e do Distrito Federal, que, ao serem capacitados, podem receber os fundos do Ministério da Cultura. Os entes federativos, então, têm a capacidade de investir em iniciativas como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e realização de obras de infraestrutura.