Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, abrangendo União, Estados e municípios. A nova regra exige que órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa, restringindo o uso de expressões como “todes” e “elu”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 17.

A proibição integra a política da “linguagem simples” adotada pelos órgãos públicos, que visa garantir a acessibilidade na comunicação do poder público. De acordo com este novo conjunto de regras, documentos, formulários e outros materiais oficiais devem ser redigidos de maneira direta e compreensível, utilizando frases curtas, preferindo a voz ativa, eliminando redundâncias e proibindo termos vagos.

A linguagem neutra é uma alternativa utilizada por grupos que não se identificam estritamente com os gêneros masculino ou feminino. No entanto, tal uso não está previsto na norma oficial da língua. Desde a década de 1990, diversos movimentos têm defendido formas de comunicação neutra como uma forma de reduzir as marcas consideradas sexistas na língua, sugerindo adaptações tanto na escrita quanto na fala para abarcar homens, mulheres e pessoas não-binárias.