Deputado Lucas Torres critica operações do Ibama em audiência pública em Rondônia

O deputado estadual Delegado Lucas Torres, do Partido Progressista (PP), participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, promovida pela CRATerras, uma subcomissão temporária destinada a acompanhar os embargos de terras no estado, executados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O evento, ocorrido na última sexta-feira, 31 de outubro, contou com a presença de parlamentares, produtores rurais, lideranças políticas e representantes de comunidades afetadas por ações de fiscalização federal.

Durante sua fala, Lucas Torres destacou o que chamou de uma “grave inversão de prioridades no Brasil”, referindo-se ao tratamento dispensado aos produtores rurais em contraste com o combate à criminalidade nas áreas urbanas. O parlamentar criticou decisões judiciais que limitam as operações policiais em regiões dominadas pelo crime organizado, enquanto organizações federais realizam ações contra famílias do campo utilizando amplos recursos, como viaturas, helicópteros e força policial.

“Enquanto se proíbe a polícia de entrar em favelas para combater o crime, nós vemos helicópteros, comboios e equipes inteiras sendo enviadas para retirar produtores rurais que há décadas tentam apenas sustentar suas famílias. A força do Estado, que deveria estar voltada contra criminosos, tem sido usada para perseguir quem trabalha”, declarou.

Lucas também trouxe à tona casos recentes em Rondônia, incluindo eventos em São Miguel do Guaporé e Alvorada do Oeste, onde famílias com títulos definitivos de terras emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há mais de 40 anos estão sendo removidas por decisão judicial. Segundo ele, essa situação gera insegurança jurídica e ameaça a sobrevivência de pequenas comunidades rurais.

O deputado mencionou ainda a comunidade de Minas Novas, que representa, ressaltando o contraste entre aqueles que lutam para obter um título de terra e os que, apesar de possuírem o documento, enfrentam a possibilidade de perda. “Nós temos famílias que lutam para ter o título de suas terras, enquanto outras, que já têm o título, agora não têm mais garantia nenhuma. Que país é esse em que o produtor rural não tem segurança para viver, produzir e trabalhar?”, questionou.

Por fim, Lucas Torres defendeu que o estado reconheça a importância social e econômica do campo, promovendo proteção legal e estrutural aos produtores rurais. “O Brasil precisa decidir se vai proteger quem produz ou continuar estimulando a marginalidade. Não podemos empurrar nossas gerações para o conflito ou para a ilegalidade. Precisamos dar título a quem não tem, garantir o direito de quem já tem e valorizar a propriedade privada”, finalizou.

A audiência pública foi mais uma etapa do trabalho da CRATerras, que está ouvindo produtores de diversas regiões do país e preparando um relatório com recomendações ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça, ao Incra e ao Supremo Tribunal Federal.