Prefeitura divulga listas preliminares de inscrições homologadas e não-homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulgou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial, as listas preliminares de inscrições homologadas e não homologadas para o programa Auxiliar de Ordem Pública.

O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço Voluntário para Auxiliar de Ordem Pública visa atender as demandas da Semusb, promovendo a orientação da população em relação ao cumprimento do Código de Postura Municipal. O objetivo é incentivar a convivência harmônica nos espaços públicos e fortalecer os laços entre a comunidade e a administração municipal.

A prestação de serviço voluntário será formalizada mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Serviço Voluntário, após a verificação de idoneidade do candidato e da regularidade da sua documentação civil.

De acordo com Giovanni Marini, titular da Semusb, o serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, bem como não estabelece qualquer obrigação de natureza trabalhista. Os voluntários terão direito a um ressarcimento diário de R$ 80,00 para despesas com alimentação, transporte e vestimentas, conforme a legislação pertinente.

Marini explicou que esta ação contribuirá para a conscientização e orientação da população sobre as normas do Código de Postura do Município de Porto Velho, além de ajudar na preservação do bem-estar coletivo e da segurança nos espaços urbanos.

A Semusb também informa que eventuais recursos devem ser realizados nas datas estipuladas no edital, e os candidatos devem acompanhar o andamento do processo seletivo.