Sebraetec viabiliza licenca do abate de jacares na Resex Cunia

O Sebraetec, programa do Sebrae em Rondônia voltado à promoção de soluções tecnológicas para pequenos negócios, contribuiu para viabilizar o processo de licenciamento ambiental do Abatedouro de Jacarés da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, beneficiando a Cooperativa de Moradores, Agricultores, Pescadores e Extrativistas da Resex do Lago do Cuniã (COOPCUNIÃ) e fortalecendo o desenvolvimento sustentável na região amazônica.

A Licença de Operação nº 1692/2026 foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e autoriza a operação do empreendimento localizado na comunidade Silva Lopes Araújo, zona rural de Porto Velho. O documento tem validade de seis anos e representa um marco para a cadeia produtiva conduzida pelas comunidades extrativistas locais.

Por meio do Sebraetec, o Sebrae em Rondônia disponibilizou suporte técnico especializado para auxiliar a cooperativa no atendimento das exigências ambientais necessárias ao licenciamento. A assistência permitiu o avanço em etapas técnicas fundamentais do processo, ampliando as condições para atuação regularizada e em conformidade com as normas ambientais.

O Sebraetec conecta pequenos negócios a serviços especializados de inovação e tecnologia, oferecendo consultorias técnicas em áreas como produtividade, sustentabilidade, transformação digital, qualidade, design e adequação às exigências legais e ambientais, com foco na melhoria de processos e no fortalecimento da competitividade.

O trabalho contou com a participação de instituições parceiras envolvidas no fortalecimento da bioeconomia e da sustentabilidade na região:

• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO)
• Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC)
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
• Unidade Regional de Porto Velho do Sebrae em Rondônia (URPVH) e demais parceiros

O empreendimento está vinculado ao manejo sustentável de jacarés autorizado pelo ICMBio, atividade que busca conciliar preservação ambiental, geração de renda e valorização das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Lago do Cuniã. Conforme a licença, o abate e o processamento dos animais só poderão ocorrer mediante autorização prévia de manejo e cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais.

Entre as exigências definidas pelo licenciamento estão a implantação de programas de monitoramento ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o controle sanitário, ações de educação ambiental e a apresentação periódica de relatórios técnicos ao IBAMA:

• Monitoramento ambiental contínuo;
• Gerenciamento e destinação adequada de resíduos sólidos;
• Controle sanitário nas operações de abate e processamento;
• Programas de educação ambiental para a comunidade;
• Relatórios técnicos periódicos ao órgão ambiental competente.

A iniciativa reforça o papel do Sebrae em Rondônia como articulador de soluções voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento sustentável, aproximando empreendedores de serviços técnicos que auxiliam na gestão, inovação, adequação técnica e acesso a mercados.

Além de contribuir para a regularização ambiental da atividade, o projeto amplia perspectivas de fortalecimento econômico para os moradores da reserva, incentivando o cooperativismo, a geração de renda e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

A emissão da licença representa uma conquista institucional para a cooperativa e um avanço para iniciativas que unem conservação ambiental, empreendedorismo sustentável e desenvolvimento regional em Rondônia.