Porto Velho sanciona lei que proíbe propaganda em bens públicos e privados

A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei criada pela vereadora Sofia Andrade (PL) que proíbe a colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual em bens públicos e privados sem a devida autorização. Essa legislação visa organizar a cidade e preservar o espaço urbano, impondo penalidades severas para aqueles que descumprirem a norma.

A nova lei foi sancionada integralmente, sem vetos, e busca combater a poluição visual, promovendo uma estética harmoniosa na cidade e reforçando o cuidado com o patrimônio público. A partir de agora, está proibida a instalação de cartazes, faixas, banners, cavaletes e placas em locais como postes, abrigos de ônibus, praças, viadutos, fachadas de prédios públicos, placas de trânsito, entre outros. Nos imóveis particulares, a afixação só será permitida com a autorização expressa do proprietário.

As penalidades foram elaboradas para desencorajar a violação da norma. Pessoas físicas que infringirem a lei enfrentam multas de 100 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), enquanto as empresas podem ser multadas em até 300 UPFs, aumentando para 600 UPFs em caso de reincidência. Em situações de descumprimento contínuo, o alvará de funcionamento das empresas pode ser suspenso.

Cada material irregular identificado poderá resultar em uma multa adicional de 10 UPFs. O valor arrecadado com essas multas será direcionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que financia projetos de paisagismo, arborização e recuperação de áreas degradadas na cidade.

Durante a sessão que anunciou a sanção da lei, a vereadora Sofia Andrade expressou sua satisfação e agradeceu à equipe técnica e jurídica que colaborou para a aprovação do projeto. “Hoje eu venho aqui muito feliz falar que tivemos uma lei sancionada integralmente pela Prefeitura. Quero agradecer ao meu corpo jurídico, ao escritório parceiro e à nossa equipe técnica. Essa é uma vitória que eu devo a todos que ajudaram a construir essa proposta”, destacou Sofia.

A vereadora também abordou o impacto visual e social que a nova legislação traz. “Nós não queremos viver em uma cidade que pareça uma favela visual, cheia de cartazes e propagandas coladas de forma desordeira em postes, paradas de ônibus e muros. Porto Velho precisa ser uma cidade organizada, limpa e bonita. A partir de agora, quem insistir em poluir visualmente nossos espaços será multado e de forma rigorosa”, afirmou.

Sofia enfatizou que continuará a fiscalizar o cumprimento da nova lei e que esta é uma conquista para a população de Porto Velho. “Essa é uma conquista do povo de Porto Velho. E eu vou fiscalizar pessoalmente para que ela seja aplicada com seriedade”, afirmou.