Porto Velho sanciona lei para evitar amputações em diabéticos

O prefeito de Porto Velho, Leonardo Moraes, sancionou a Lei nº 3.331, em 3 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. O projeto foi apresentado pela vereadora Ellis Regina (União Brasil).

A iniciativa responde a dados que indicam que cerca de 85% das amputações decorrentes do diabetes poderiam ser evitadas com diagnóstico e intervenção precoces. No Brasil, milhares de cirurgias amputativas são realizadas anualmente pelo SUS a partir de pequenas lesões que não receberam atenção adequada.

A nova legislação estabelece diretrizes para toda a rede de saúde de Porto Velho — pública, privada e filantrópica — com medidas voltadas à detecção precoce, ao encaminhamento e à educação em saúde. Entre as principais determinações estão:

• Exame dos pés em qualquer consulta: pacientes com diabetes têm direito a avaliação dos pés em qualquer atendimento médico, independentemente da especialidade, com encaminhamento imediato a especialista quando houver risco identificado.
• Capacitação na atenção primária: profissionais da atenção básica serão treinados para realizar o exame do pé diabético e identificar lesões em estágios iniciais.
• Educação e campanhas: será obrigatória a divulgação de cartazes informativos em unidades de saúde, escolas e igrejas, além da realização de campanhas anuais sobre autoexame e controle da doença.
• Ações nas escolas: o tema será incluído em atividades educativas, com palestras e materiais dirigidos a alunos, pais e familiares.

Para a autora do projeto, vereadora Ellis Regina, a sanção representa avanço na atenção integral ao paciente. Segundo a parlamentar, "o diabetes é uma doença silenciosa. Com essa lei, garantimos que o sistema de saúde olhe para o paciente de forma integral. Um simples exame de rotina nos pés pode evitar um trauma para toda a vida e reduzir drasticamente os custos do município com cirurgias e próteses".

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, tornando Porto Velho referência municipal na criação de políticas específicas para prevenção de complicações vasculares periféricas em pessoas com diabetes.