Justiça exige resposta de companhias aéreas sobre cancelamentos em Rondônia

A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que companhias aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentem sua manifestação sobre os cancelamentos de voos em Rondônia. A determinação ocorre em um processo que tramita na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, relacionado a pedidos feitos pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e pelo Instituto Escudo Coletivo.

No processo (n. 7051335-44.2023.8.22.0001), as instituições citam a necessidade de medidas para reverter o que é chamado de “isolamento aéreo” em Rondônia, onde houve uma perda de mais de 300 mil assentos em voos comerciais, conforme levantamento do Escudo Coletivo. O foco é recompor a oferta de voos e proibir os chamados “cancelamentos velados”, que as companhias aéreas descrevem como “alterações programadas” — práticas que envolvem a venda de passagens com a posterior retirada do voo da malha antes da data do embarque.

As instituições requerem que a ANAC e o Procon fiscalizem e apresentem informações sobre os voos que foram retirados após a venda, as justificativas fornecidas pelas companhias e as anuências da agência reguladora, além de exigir transparência contínua dos dados relacionados. Também é solicitado que as companhias elaborem um cronograma de recomposição de voos com um mínimo de decolagens e que forneçam informações e justificativas claras sobre quaisquer alterações. Quando um voo precisa ser cancelado, as empresas devem reacomodar os passageiros de maneira digna e sem custo adicional.

A situação se torna ainda mais complicada desde a pandemia, quando os preços das passagens aumentaram. Em Rondônia, a judicialização tem crescido, com um número excessivo de processos movidos por passageiros contra as companhias aéreas. Além disso, empresas como a Azul apontam que o custo de operar na região é elevado, influenciado pelo aumento nos preços de combustíveis.