Senador Jaime Bagattoli discute PEC 22/2025 para proteger caminhoneiros

O senador Jaime Bagattoli (PL) é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que visa proteger caminhoneiros de penalizações indevidas. Ele foi convidado a participar de um encontro da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), onde discutiu a necessidade de alterações nas fiscalizações de excesso de peso e na jornada de trabalho desses profissionais.

Durante o evento, Bagattoli destacou a importância do transporte rodoviário no Brasil e o impacto que a aplicação atual das leis gera no 'custo Brasil'. Segundo o senador, a legislação vigente ampliou a rede de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias brasileiras, mas, quase uma década após sua sanção, muitos desses pontos ainda não existem. Como resultado, caminhoneiros são penalizados por não encontrarem locais adequados para descansar.

Para abordar essa questão, Bagattoli detalhou os objetivos da PEC 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional. A proposta busca resolver a contradição existente entre as exigências rigorosas sobre o transporte rodoviário e a falta de uma infraestrutura adequada, um problema decorrente da 'Lei dos Caminhoneiros', sancionada em 2015.

O senador enfatizou que os caminhoneiros são profissionais essenciais para a operação do país e merecem segurança jurídica e uma infraestrutura que respeite suas necessidades. Ele concluiu que é fundamental garantir melhores condições de trabalho para esses trabalhadores.

A PEC 22/2025, que conta com o senador Espiridião Amin (PP-SC) como relator, está atualmente aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Amin já apresentou um relatório favorável à proposta.