ITBI em Porto Velho pode ser solicitado online para transferência de imóveis

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo essencial em Porto Velho, sendo cobrado sempre que ocorre a transferência de um imóvel. Isso inclui operações de compra e venda, permutas, doações que envolvem pagamento e leilões. O ITBI garante que a negociação seja formalizada e registrada no Cartório de Imóveis, e seu procedimento pode ser realizado on-line no portal de serviços da Prefeitura de Porto Velho.

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) ressalta que a propriedade de um imóvel só é oficialmente reconhecida quando a transferência é registrada no cartório. Sem esse registro, o novo proprietário não é considerado o dono do imóvel e pode enfrentar problemas, como penhoras relacionadas a dívidas do antigo proprietário ou complicações em inventários. O cartório somente lavra a escritura e efetua o registro após a confirmação do pagamento do ITBI.

O imposto deve ser pago antes do registro no cartório e se aplica em diversas situações, incluindo:

• Compra e venda: ao adquirir um imóvel, o imposto é calculado sobre o valor de compra.
• Permuta: na troca de imóveis.
• Doação onerosa: quando um imóvel é recebido como forma de pagamento.
• Leilão: na arrematação de imóveis em hasta pública.

Em Porto Velho, a alíquota do ITBI é fixada em 2%, aplicada sobre o maior valor entre o da operação, o avaliado ou o venal do imóvel. Diferentemente do IPTU, que é pago anualmente, o ITBI é cobrado apenas uma vez, no momento da transferência do imóvel.

O cálculo do imposto varia conforme o tipo de imóvel. Para imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos com endereço definido e que estão sujeitos ao IPTU urbano, a área é medida em metros quadrados (m²). Já para imóveis rurais, como fazendas e terrenos na zona rural, que são tributados pelo Imposto Territorial Rural (ITR), a área é mensurada em hectares e pode ser relacionada a atividades agropecuárias.

Todo o processo de solicitação do ITBI pode ser feito online através da aba 'Requerimentos Semfaz', onde o contribuinte pode realizar o download dos documentos necessários. Após efetuar o pagamento do imposto, o cidadão deve se dirigir a um cartório de registro de imóveis para oficializar a escritura e registrar a propriedade em seu nome.

A Prefeitura de Porto Velho também oferece um Geoportal com a lista completa de cartórios disponíveis na cidade, facilitando o acesso a essas informações.