Tribunal de Contas amplia investigação sobre agências reguladoras em Porto Velho

A área técnica do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) enviou um relatório ao conselheiro Paulo Curi Neto, recomendando uma investigação mais profunda sobre uma denúncia feita por ex-diretores da extinta Agência Reguladora de Serviços Públicos. A denúncia envolve possíveis irregularidades na gestão do prefeito Léo Moraes, que promoveu a recriação e fusão das agências de Desenvolvimento e Serviços.

Os ex-diretores alegam que a mudança favoreceu aliados políticos, como o ex-secretário Geraldo Sena, e criticam a extinção da antiga agência, que era autossuficiente e gerava receitas com a Tarifa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF). Em sua extinção, a agência tinha um saldo em conta de R$ 786.947,61, o que demonstra sua autonomia financeira.

O relatório do TCE-RO também destaca que o novo ente criado pela Prefeitura de Porto Velho acarretará um custo estimado de R$ 5,5 milhões para sete meses, abrangendo 64 cargos, sendo 28 empregos públicos e 36 em comissão. Denunciantes argumentam que a medida fere a continuidade de políticas públicas e sustenta a corrupção, além de comprometer a qualidade dos serviços públicos.

Neste curto período de gestão, Léo Moraes enfrenta outras investigações, incluindo contratos de engenharia que foram cancelados após recomendações do Tribunal de Contas. O vereador Marcos Combate tem sido uma voz ativa no parlamento, apresentando denúncias e questionando a administração atual.

Agora, a nova frente de investigação do TCE-RO se concentra na fusão das agências, visando esclarecer as irregularidades apontadas pelos denunciantes, que incluem Fabrício Jurado, Alan Almeida do Amaral, Dalmo Luiz Roumiê, Ligiane Alves da Silva, Luciane Szymczak e Valéria Jovania da Silva.