Sintero repudia tentativa do vereador de entrar em escola estadual
Sintero repudia tentativa do vereador de entrar sem autorização em escola estadual; apoia diretor e diz que vereadores não podem fiscalizar escolas do Estado.
Redação
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) divulgou nota nesta segunda-feira (25) em que repudia a atitude do vereador Marcos Figueiredo (Avante) ao tentar, sem autorização, entrar na Escola Estadual Capitão Cláudio, na Zona Sul, na última sexta-feira (22).
Segundo o sindicato, a ação do parlamentar foi "inadmissível" e gerou "situação de constrangimento" ao desrespeitar os protocolos de segurança da unidade. O Sintero declarou solidariedade ao diretor da escola, afirmando que o gestor agiu dentro de suas prerrogativas legais e administrativas ao impedir o acesso.
O vereador justificou a tentativa de entrada alegando apurar denúncias da comunidade sobre banheiros insalubres, quadra suja e suposta má qualidade da merenda. Testemunhas e gravações apontam que, ao ser impedido, o parlamentar teria chamado o diretor de mentiroso; a discussão só terminou após o acionamento de duas viaturas da Polícia Militar.
O diretor da escola afirmou temer pelo comportamento do vereador e classificou-o como violento ao barrar a entrada. A secretaria responsável pela rede estadual informou que o servidor seguiu os protocolos vigentes e lamentou a exposição do diretor nas redes sociais.
Do ponto de vista jurídico, especialistas consultados resumem que a função de fiscalização do vereador está limitada aos atos do Poder Executivo municipal (prefeitura). Em razão disso, parlamentares não têm prerrogativa legal para realizar auditorias operacionais individuais em prédios administrados pelo Governo do Estado, cuja gestão compete à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A Seduc, em nota anterior, afirmou que as obras estruturais na escola seguem conforme planejamento técnico e reiterou que o diretor cumpriu os procedimentos exigidos pela rede estadual.
O episódio reacende o debate sobre prerrogativas institucionais, respeito aos protocolos escolares e limites das ações de fiscalização por parte de vereadores em unidades estaduais de ensino.
