Presidente do TJRO integra grupo do CNJ para Rede Itinerante

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, passou a integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar o diagnóstico, a proposta normativa e o plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

O grupo, composto por magistrados e representantes de segmentos do Poder Judiciário, tem a missão de fortalecer políticas voltadas à democratização do acesso à Justiça. Alexandre Miguel foi indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

A iniciativa foi formalizada pela Portaria Presidência CNJ n. 95/2026, com redação atualizada pela Portaria n. 245/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. Entre as atribuições do grupo estão o levantamento nacional das iniciativas de justiça itinerante e de acesso à Justiça já existentes, a elaboração de diretrizes para a criação da rede e a apresentação de um plano de implantação com metas, indicadores e recomendações aos tribunais.

A participação do presidente do TJRO reforça o protagonismo de Rondônia na construção de políticas voltadas à ampliação do acesso à Justiça. O Judiciário rondoniense é reconhecido por iniciativas como a operação Justiça Rápida Itinerante e os fóruns digitais, que aproximam serviços judiciais de populações em situação de vulnerabilidade e de residentes em áreas de difícil acesso.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para concluir os estudos e apresentar relatório final ao CNJ, com possibilidade de prorrogação por igual período a critério da Presidência do Conselho. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência.

A criação da Rede Nacional da Justiça Itinerante integra esforços do CNJ para ampliar a capilaridade dos serviços judiciais e assegurar que o acesso à Justiça atinja cidadãos em todas as regiões do país, superando barreiras geográficas e sociais.