Rondônia remaneja 37 milhões para emendas parlamentares

O Governo de Rondônia oficializou o remanejamento de R$ 37.710.862,50 no orçamento do Estado para atendimento de emendas parlamentares. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17) por meio do Decreto nº 31.430.

Para viabilizar o repasse, o Executivo anulou dotações orçamentárias previstas em várias secretarias, transferindo o montante para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). A suplementação destina-se especificamente à rubrica "atender emendas parlamentares".

Entre as pastas que tiveram reduções maiores estão a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), com corte de R$ 8,9 milhões, e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com R$ 3,6 milhões. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) registrou redução de R$ 1,4 milhão. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) também sofreu cortes, sem detalhamento de valores no texto do decreto.

O remanejamento implica que recursos originalmente previstos para programas e ações das secretarias foram reatribuídos para atender indicações de deputados estaduais. As emendas parlamentares são parcelas do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos membros da Assembleia Legislativa para obras, projetos ou aquisição de equipamentos nas bases eleitorais desses parlamentares.

O decreto não detalha se os cortes nas secretarias impactarão cronogramas de serviços, obras ou compra de insumos. Até o fechamento desta matéria, o Governo de Rondônia não havia informado se haverá ajuste de prazos ou suspensão de atividades em função das anulações orçamentárias.