Câmara Municipal de Porto Velho analisa projeto de lei para atendimento urgente

A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº _/2025, de autoria do vereador Gedeão do Edwilson Negreiros. O projeto visa estabelecer critérios de prioridade no atendimento aos pedidos de providência dirigidos ao Executivo Municipal, especialmente quando estes envolvem risco iminente à saúde pública, segurança ou mobilidade urbana. A proposta surgiu como resposta à crescente demanda da população por soluções rápidas e eficazes em situações críticas.

De acordo com o texto, os órgãos da Administração Direta e Indireta devem priorizar solicitações referentes a problemas como esgoto a céu aberto, focos de doenças, iluminação pública deficiente, estruturas em risco de desabamento, buracos em vias principais, alagamentos e falhas de sinalização. Tais casos, considerados urgentes, precisam ser analisados e respondidos em até 20 dias úteis, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município, com a exigência de detalhamento das providências adotadas e um cronograma de execução.

O vereador Gedeão Negreiros enfatizou a importância da matéria, ressaltando que ela visa tornar a atuação do poder público mais eficiente e evitar que situações graves permaneçam sem solução. “Não se trata apenas de acelerar processos, mas de preservar vidas e prevenir danos coletivos. Uma rua mal iluminada, um buraco em via de tráfego intenso ou um foco de contaminação podem resultar em acidentes, doenças e outras consequências graves”, declarou o parlamentar.

O projeto também estabelece um papel fiscalizador para o Legislativo, prevendo que a falta de resposta ou inércia administrativa poderá levar à abertura de processos administrativos internos e à comunicação à Controladoria-Geral do Município. Essa medida busca combater a morosidade e assegurar que o cidadão não fique desassistido.

A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a eficiência administrativa, melhorar o diálogo entre os poderes e garantir que demandas urgentes recebam o tratamento adequado. A aprovação do Projeto de Lei representará um avanço significativo na proteção do interesse público e na resposta imediata a problemas que afetam a rotina e a segurança da população.