Justiça investiga PSB e AVANTE por fraudes à cota de gênero em Porto Velho

A Justiça Eleitoral está investigando os partidos AVANTE e PSB por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Essas investigações podem resultar em anulação de votos, cassação de registros de candidatura e inelegibilidade de dirigentes e candidatos por até oito anos.

No caso do PSB, as investigações já estão em uma fase avançada, com todas as testemunhas ouvidas. Novas denúncias surgiram, incluindo suspeitas de falsificação de assinaturas em contratos de campanha, o que pode agravar ainda mais a situação do partido. Embora não tenha eleito nenhum vereador, as penalidades podem ser severas.

A situação do AVANTE é ainda mais delicada, pois conta atualmente com dois vereadores na Câmara Municipal de Porto Velho. Se forem comprovadas candidaturas femininas fictícias, todos os votos do partido em 2024 poderão ser anulados, o que pode implicar na perda dos mandatos e na necessidade de recalcular o quociente eleitoral, alterando a composição do Legislativo.

Esses casos têm um precedente na recente decisão envolvendo o MDB, cujo registro foi anulado por fraude à cota de gênero. O MDB lançou candidatas apenas para cumprir formalmente a exigência mínima de 30%, conforme indicado no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997. Como resultado, todos os votos do partido foram anulados, registros cassados e os envolvidos declarados inelegíveis por oito anos. Apesar da exclusão de 3.255 votos, a composição da Câmara não foi alterada.

Com a exclusão dos votos do MDB, Jamilton Costa (PRTB) e Evaldo da Agricultura (PSDB) ainda não têm os 20% exigidos do quociente eleitoral para assumir um mandato. No entanto, se as chapas do PSB ou do AVANTE — ou ambas — forem cassadas, a nova redução do quociente eleitoral poderá garantir a posse dos dois suplentes, resultando em mudanças diretas na composição da Câmara Municipal e reconfigurando o cenário político de Porto Velho.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) têm adotado uma postura mais rigorosa contra as chamadas “candidaturas laranjas”. A partir da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2024, foram definidos critérios objetivos para identificar e punir partidos que burlam a cota de 30% de mulheres.

Os julgamentos das chapas do PSB e do AVANTE continuam em andamento, com decisões esperadas nas próximas semanas. Se as fraudes forem confirmadas, Porto Velho poderá enfrentar novas cassações e mudanças na Câmara Municipal, consolidando um cenário de intolerância com irregularidades eleitorais.

Enquanto isso, o tema se tornou a principal pauta de discussão nos corredores e no estacionamento da Câmara, gerando especulações e um clima de expectativa entre os porto-velhenses, que esperam os próximos desdobramentos dessa disputa política.