Deputado protocola projeto de lei para inclusão de pessoas com TEA e TDAH

O deputado federal Dr. Fernando Máximo protocolou o PL 3494/2025 na Câmara Federal, com o objetivo de incentivar as empresas a contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aquelas que convivem com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta introduz a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com TEA e TDAH no âmbito da União.

De acordo com o deputado, a proposta é essencial para que as empresas adotem medidas efetivas de inclusão, integrando essas pessoas ao mercado de trabalho. Ele ressalta que as empresas que implementarem tais ações merecem benefícios fiscais em níveis municipal, estadual e federal.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros são diagnosticados com TEA, o que representa cerca de 1,2% da população. Desses, 1,4 milhão são homens e cerca de 1 milhão são mulheres, com a faixa etária mais afetada sendo de cinco a nove anos. É importante destacar que esses números são baseados em autodeclaração e, portanto, podem subestimar a realidade.

Estimativas indicam que o número real de pessoas com autismo no Brasil pode ultrapassar 5 milhões, considerando os casos ainda não diagnosticados.

No que se refere ao TDAH, o Brasil carece de dados oficiais consolidados. Entretanto, estudos globais sugerem que aproximadamente 6% das crianças e 2,5% dos adultos no país sofram do transtorno, o que equivaleria a cerca de 5 milhões de brasileiros.

Essas estatísticas são fundamentais para a criação de políticas públicas e ações voltadas à saúde mental, inclusão educacional e garantia de direitos sociais. A ampliação do diagnóstico e a formação adequada de profissionais são essenciais para assegurar acolhimento e tratamento de qualidade. A iniciativa do deputado Dr. Fernando Máximo, que já apresentou 12 propostas relacionadas a direitos de pessoas neurodivergentes desde o início de seu mandato em 2023, evidencia a importância de fortalecer as garantias e direitos dessas minorias.