Estudantes da Fatec enfrentam dificuldades para obter diploma e histórico escolar

Carmem Moriobo, formanda em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Fatec) em Porto Velho (RO), enfrenta dificuldades para obter seu diploma e realizar a colação de grau. A graduada, que finalizou o curso em 2019, relatou que já entrou com um mandado de segurança, mas não obteve resposta da instituição.

A Fatec suspendeu suas atividades na capital, mas segundo o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC), a faculdade não foi oficialmente extinta, tendo sido recredenciada em 2020. Em 2021, o nome da instituição foi alterado para Centro Universitário Rio Madeira (Unirio), e em junho de 2023, para Faculdade Abranges, seguido de outra mudança em julho para Faculdade Uniabrange.

Carmem e centenas de ex-alunos da Fatec denunciam a dificuldade de conseguir documentos como histórico escolar e diploma, essenciais para continuar os estudos e participar de concursos públicos que exigem a comprovação de formação acadêmica. Apesar de ter se qualificado no exame do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Carmem não consegue avançar no processo de registro devido à falta do diploma. Segundo ela, a instituição alegou em 2019 que a documentação precisava ser aprovada em Brasília, mas após o período da pandemia, os alunos não receberam mais informações. “Não respondem ligações ou e-mails, nem na Justiça respondem,” desabafou.

De acordo com a Portaria nº 315/2018 do Ministério da Educação, as instituições de ensino superior têm a responsabilidade de manter a segurança dos documentos acadêmicos. Quando encerra suas atividades, a instituição deve transferir esses documentos para outro local seguro. No caso da Fatec, relatos indicam que o acervo acadêmico foi descartado em um terreno baldio localizado na Zona Sul de Porto Velho, onde moradores da Rua Cardeal informaram que monografias foram deixadas sem que fosse possível identificar a origem das mesmas.

A falta de representantes legais da antiga mantenedora tem dificultado as tentativas de regularização da situação. O veículo de comunicação Rondoniaovivo está em busca de contato com os representantes da antiga faculdade.