Estreia da coluna Direito da Mulher debate consentimento no Carnaval

O portal Rondônia ao Vivo inicia nesta segunda-feira, dia 16, a coluna quinzenal "Direito da Mulher", que será um espaço voltado para informar, orientar e refletir sobre os direitos das mulheres e os desafios que enfrentam na sociedade.

A coluna será escrita por Aline Leon, professora de Direito da Mulher, advogada e mestra em Direito com ênfase em gênero. Aline tem se dedicado à defesa dos direitos femininos, combatendo a violência institucional e as desigualdades que afetam numerosas brasileiras.

A cada quinze dias, a coluna irá apresentar conteúdos claros e embasados, abordando temas como violência de gênero, direitos legais, políticas públicas, proteção jurídica e formas de combater violações.

A proposta é enriquecer o debate e facilitar o acesso a informações essenciais sobre o Direito da Mulher.

No artigo de estreia, Aline discute a temática do Carnaval, enfatizando que esta época de celebração não deve ser confundida com um convite ao desrespeito. Ela ressalta que a fantasia ou roupa escolhida não dá permissão para que uma mulher seja tocada sem seu consentimento, prática essa que é considerada crime sob o artigo 215-A do Código Penal.

A Professora Leon faz um alerta: o respeito deve ser mantido independentemente do ambiente festivo. O corpo de uma mulher é inviolável e pertence somente a ela, não sendo propriedade de terceiros nem objeto de desejo. “Tocar em uma mulher sem consentimento é uma violação que traz consequências legais e morais”, afirma Aline.

Ela reforça que a proteção à integridade da mulher é uma questão não apenas de respeito, mas também constitucional. O corpo feminino é um espaço de autonomia e deve ser tratado com dignidade e respeito.

Portanto, neste Carnaval e ao longo da vida, é essencial compreender que respeitar o corpo das mulheres é uma obrigação legal, e qualquer violação é crime. Aline conclui com uma mensagem clara: “NÃO É NÃO!”