Delegado Camargo solicita esclarecimentos sobre Banco Master e IPERON em Rondônia

A crise nacional envolvendo o Banco Master gerou desdobramentos em Rondônia, levantando questões sobre a possível conexão da instituição financeira com recursos públicos estaduais. A suspeita de que o banco estava habilitado para operar valores relacionados ao sistema previdenciário estadual acendeu um sinal de alerta entre servidores, parlamentares e órgãos de controle. Com a liquidação da instituição pelo Banco Central e as investigações em andamento, cresce a pressão por esclarecimentos sobre possíveis impactos locais.

O Ministério da Previdência Social destacou que estados e municípios são responsáveis pela gestão de seus regimes próprios de previdência, incluindo perdas resultantes de investimentos malsucedidos. De acordo com a Lei n.º 9.717/1998, a responsabilidade garantidora do pagamento de aposentadorias e pensões é do ente que institui o regime, e não da União. Além disso, não há previsão legal para cobranças extras aos servidores para cobrir déficits.

A insegurança aumentou em Rondônia após a divulgação de informações que levantaram dúvidas sobre a possível ligação entre o Banco Master e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON), que administra mais de R$ 6 bilhões em recursos previdenciários. Essa situação destaca a necessidade de total transparência na gestão desses valores.

No meio desse contexto, a atuação do deputado estadual Delegado Camargo se torna relevante, pois ele iniciou uma investigação a respeito do caso na Assembleia Legislativa. Documentos analisados indicam que o Banco Master está listado como uma instituição habilitada para gerenciar recursos do IPERON. Isso levantou questões cruciais: houve alocação de recursos previdenciários no banco? Se sim, qual seria o impacto dessa relação?

Para esclarecer as inconsistências, o deputado protocolou um requerimento convocando o diretor-presidente do IPERON, Tiago Cordeiro Nogueira, a prestar esclarecimentos no plenário. O pedido baseia-se em contradições identificadas em um ofício do próprio instituto, que, segundo o parlamentar, gerou mais dúvidas do que respostas. O documento afirmou não haver vínculo com o Banco Master S.A. ou a Master Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, mas apresentou uma tabela que lista ambas as instituições como credenciadas, gerando confusão.

O deputado também questiona a conformidade da política de investimentos do IPERON, que proíbe a aquisição de certos títulos de instituições pertencentes a segmentos específicos do sistema financeiro, e reclama da validade de atos administrativos considerados nulos devido à falta de requisitos formais. Para Delegado Camargo, as discrepâncias nos documentos oficiais podem comprometer a segurança jurídica da gestão previdenciária.

Com a repercussão do caso, a importância dos valores envolvidos e a falta de respostas concretas, o deputado considera propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Banco Master em Rondônia. A CPI teria como finalidade esclarecer os fatos, confrontar documentos oficiais e assegurar que os recursos dos servidores públicos estaduais sejam geridos com total transparentização e responsabilidade.