Energisa processa Caerd por débito de R$ 37 milhões em energia elétrica

A Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A, responsável pela distribuição de eletricidade no estado, está processando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que é encarregada do fornecimento de água e manutenção de esgotos. A concessionária de energia exige um pagamento mensal de R$ 3,1 milhões, totalizando mais de R$ 37 milhões.

O processo está sendo analisado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Rondônia, Omar Pires Dias. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Caerd utiliza energia elétrica sem pagamento das faturas há mais de 20 anos, alegando a necessidade de garantir um serviço essencial à população. O caso, que chegou ao TCE, também menciona a execução de ligações clandestinas, conhecidas como 'gato'.

A Energisa destacou ao conselheiro que a prática contínua da Caerd configura crime de acordo com o Código Penal Brasileiro (Artigo 155, §3º), não devendo ser relativizada em virtude de dificuldades financeiras.

Até o momento, o conselheiro do TCE não chegou a uma decisão. Ele lembrou que a Energisa também possui débitos tributários com o Governo de Rondônia, oriundos da antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). O caso já foi discutido pela Assembleia Legislativa e a decisão final será emitida após a manifestação do Ministério Público de Contas.

Estendemos o convite para que a Caerd se pronuncie sobre a situação, e novas informações serão atualizadas assim que disponíveis.