Projeto de lei prevê entrega gratuita de medicamentos para idosos e deficientes em Porto Velho

O Projeto de Lei Ordinária, em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho, é de autoria da vereadora Ellis Regina e visa autorizar a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com necessidades especiais no município.

Segundo a proposta, considera-se idoso qualquer cidadão com 60 anos ou mais, enquanto as pessoas portadoras de necessidades especiais são definidas como aquelas que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou intelectual, que podem ser causados por lesão, deformidade ou enfermidade, tanto congênita quanto adquirida. Isso inclui, por exemplo, indivíduos com insuficiência motora nos membros inferiores.

Embora ainda não tenha sido votado, o projeto estipula que apenas pacientes cadastrados na unidade de saúde mais próxima de sua residência poderão solicitar o serviço gratuito. Para o cadastro, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição física do paciente, além de documentos pessoais, comprovante de residência e receita médica.

A vereadora Ellis Regina justifica a proposta argumentando que o Brasil enfrenta um ciclo de envelhecimento que traz crescentes demandas nos serviços de saúde, exigindo atenção e planejamento. Ela destaca que alguns usuários da saúde tornam-se incapazes de buscar atendimento médico por conta própria, e a situação dos idosos e pessoas com deficiência é especialmente preocupante.

Regina enfatiza que o objetivo do projeto é aliviar o sofrimento dessas populações em um momento crítico, garantindo acesso às medicações necessárias e promovendo seu bem-estar e recuperação. "Ajudar essas pessoas em situação difícil é um dever do poder público", conclui a vereadora.