Senado vota projeto que unifica prazo de inelegibilidade para políticos

O Senado Federal programou para a terça-feira, 26 de agosto de 2025, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023. Este projeto propõe a unificação do tempo de inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados para um período fixo de 8 anos. A aprovação da proposta poderá impactar diretamente os ex-senadores de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO), que enfrentam restrições devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a legislação vigente, que é baseada na Lei da Ficha Limpa, prevê que o impedimento eleitoral é aplicável durante o mandato e por mais 8 anos após o término da legislatura. Essa norma visa limitar as candidaturas de indivíduos condenados, mas tem sido criticada quanto à sua proporcionalidade.

Ivo Cassol, que já foi governador de Rondônia e prefeito de Rolim de Moura, foi condenado em 2013 por fraudes em licitações realizadas entre 1998 e 2002. Apesar de ter cumprido sua pena, sua situação de inelegibilidade se estende até 2028. Por outro lado, Acir Gurgacz foi condenado em 2018 por desvio de recursos obtidos junto ao Banco da Amazônia e permanece inelegível até 2030.

Ambos os ex-senadores ainda mantêm apoio político em Rondônia, e a proposta de alteração no prazo de inelegibilidade reacende discussões sobre a possibilidade de eles concorram nas eleições de 2026.

O projeto foi introduzido pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que os 8 anos de inelegibilidade devem ser contados a partir de eventos como a decisão de perda de mandato, condenação colegiada, prática abusiva durante as eleições ou renúncia ao cargo. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu que a mudança busca proporcionar “mais objetividade e segurança jurídica” ao tornar claro o início e o fim do prazo de inelegibilidade.

A proposta tem caráter retroativo, podendo atingir condenações anteriores. Embora já tenham ocorrido tentativas de votação em 2024 e em março de 2025, a falta de acordo entre líderes partidários resultou no adiamento da análise, que será retomada nesta sessão.

Se o PLP 192/2023 for aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa possível mudança pode facilitar a participação de Cassol e Gurgacz nas eleições de 2026, atingindo também outros políticos em situações similares no país.

A discussão sobre a proposta divide opiniões. Nas redes sociais de Rondônia, há posicionamentos variados, com alguns usuários defendendo o retorno dos ex-senadores às disputas e outros criticando o que enxergam como uma flexibilização das normas. Fontes ligadas ao processo legislativo afirmaram que “a unificação dos prazos não significa impunidade, mas sim uma adequação para que as punições sejam justas e previsíveis”. No entanto, um advogado consultado alertou que “a retroatividade pode criar precedentes perigosos para a credibilidade do sistema eleitoral”.