Deputado solicita informações sobre motoristas de aplicativo em Rondônia

O deputado estadual Edevaldo Neves, do PRD, protocolou um requerimento dirigido ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) solicitando informações sobre as empresas de transporte por aplicativo que apresentaram a lista de motoristas cadastrados e o número de corridas realizadas.

O intuito do pedido é verificar quais empresas enviaram os dados necessários que comprovem a atividade dos motoristas, possibilitando a concessão de isenção do IPVA, um benefício destinado aos profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.

O documento protocolado contém solicitações específicas à SEFIN, incluindo:

• Lista das empresas que operam em Rondônia e que enviaram dados sobre motoristas cadastrados;
• Quantidade de corridas realizadas por cada motorista para comprovar a atividade;
• Discriminação dessas informações por município.

Edevaldo Neves enfatiza que essa requisição busca promover transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão das isenções, com o objetivo de evitar distorções e garantir que o benefício seja concedido, de fato, aos profissionais que atuam de acordo com a legislação.

“O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para o sustento próprio e de suas famílias”, afirmou o deputado.

O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa no dia 02 de novembro de 2025 e aguarda uma resposta oficial do Governo do Estado.

Com essa ação, Edevaldo Neves reitera seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que afetam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.