Senado vota projeto de proteção a crianças e adolescentes na internet na quarta-feira

O Senado irá votar na quarta-feira, dia 27, um projeto de lei que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A inclusão da proposta na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta terça-feira, dia 25. O PL 2.628/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 20 de outubro e retornou ao Senado após alterações realizadas pelos deputados.

A discussão sobre o tema ganhou notoriedade nacional devido a um vídeo publicado pelo youtuber Felca, que denunciava a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

Atendendo a um pedido de urgência do autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Davi Alcolumbre informou que o texto não passará pelas comissões temáticas antes da votação. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator do Plenário para o texto revisado pela Câmara.

Davi Alcolumbre afirmou que essa ação reafirma o compromisso do Senado em proteger a infância e a juventude, destacando que o Congresso Nacional está atuando de forma atenta e responsável em relação ao bem-estar da sociedade brasileira.

A proposta, descrita como um "ECA Digital", impõe obrigações para fornecedores de tecnologia e permite que pais e responsáveis controlem o acesso dos jovens a aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais. O senador mencionou que a iniciativa é uma preocupação constante do Congresso desde sua criação em 2022.

Alessandro Vieira, por sua vez, enfatizou o dever do governo em apoiar os pais na proteção dos jovens, considerando as melhorias feitas pelos deputados como positivas e tornando o projeto mais robusto na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

As principais regras do projeto incluem a obrigatoriedade de que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia adotem medidas para impedir o acesso a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying e jogos de azar. As exigências serão proporcionais ao controle que os fornecedores exercem sobre os conteúdos em suas plataformas.

Empresas com controle editorial, como jornais e revistas, poderão ser isentas de algumas obrigações caso sigam normas específicas de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia. As novas regras serão aplicáveis tanto a serviços direcionados ao público infanto-juvenil quanto àqueles com provável acesso por essa faixa etária.

A regulamentação também assegura que não haverá imposição de mecanismos de vigilância massiva ou práticas que comprometam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à privacidade das crianças e adolescentes.