Vereador solicita isenção de pedágio para transporte de pacientes oncológicos

O vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como Fiscal do Povo, protocolou um pedido formal à Concessionária Nova 364 para que seja adotada uma medida excepcional de isenção ou mitigação tarifária de pedágio. Essa solicitação visa beneficiar veículos que transportam pacientes em tratamento oncológico que utilizam a BR-364 para acessar o Hospital do Amor, em Porto Velho.

No documento intitulado Ofício Externo nº 001/GVBM/2026, o parlamentar argumenta que o pagamento constante do pedágio gera um ônus financeiro desproporcional para as famílias já enfrentando tratamentos longos e desgastantes. Segundo o ofício, muitos pacientes necessitam de deslocamentos frequentes para sessões de quimioterapia, radioterapia e acompanhamento clínico, tornando o pedágio um custo inevitável e, na prática, um obstáculo ao acesso à saúde.

Apesar da existência de mecanismos como o Desconto Básico de Tarifa (DBT) e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), o gabinete do vereador defende que essas opções não são suficientes para aliviar o impacto financeiro gerado por tratamentos contínuos. “Nenhum desses pacientes pode interromper ou postergar o tratamento, sob pena de risco concreto à vida”, enfatiza o ofício.

O pedido do vereador apresenta três principais solicitações:

1. Adoção de uma medida excepcional, mesmo que temporária, para reduzir ou eliminar o custo do pedágio para veículos que transportam pacientes oncológicos, por meio de isenção total, tarifa social ampliada, franquia de passagens, teto mensal ou mecanismos equivalentes.
2. Criação de um procedimento administrativo específico, com critérios claros e simplificados para o cadastramento dos beneficiários mediante comprovação médica, garantindo segurança jurídica e controle.
3. Abertura de um diálogo institucional entre a concessionária, o Parlamento e outros entes públicos para a construção de uma solução que respeite o contrato de concessão e o caráter essencial do serviço prestado.

Como parte técnica do pedido, o gabinete encaminhou à Nova 364 uma lista de famílias cujos pacientes realizam deslocamentos frequentes pela BR-364 para tratamento no Hospital do Amor. Os casos incluem moradores de diversos municípios de Rondônia, como Jaru, Cacoal, Ariquemes, Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia e Ji-Paraná, além de pacientes do Acre, como os de Sena Madureira.

A lista engloba crianças, adolescentes e adultos em tratamento contra diferentes tipos de câncer, como leucemias e sarcoma de Ewing, reforçando a importância humanitária e social da solicitação. O envio dos dados foi realizado com um compromisso de proteção à dignidade dos pacientes e ao sigilo de suas informações pessoais.

Dr. Breno Mendes enfatiza que o pedido não busca impor uma obrigação, mas sim apelar à sensibilidade social e responsabilidade corporativa da concessionária. Para ele, a BR-364, sendo uma rodovia essencial, não deve se tornar um obstáculo econômico para quem luta pela vida.

Atualmente, o requerimento aguarda análise técnica e administrativa da Nova 364, sendo que a resposta da concessionária poderá definir se os pacientes em tratamento oncológico terão alívio financeiro em seus deslocamentos ou continuarão a arcar integralmente com o custo do pedágio.