463 policiais militares cedidos reduzem policiamento em Rondônia

Levantamento com base em documentos oficiais aponta que 463 policiais militares de Rondônia estão cedidos a outros órgãos públicos, enquanto a estimativa é de que cerca de 700 profissionais atuem diariamente no policiamento operacional em todo o estado.

Do total de policiais cedidos, há representantes de diferentes patentes, incluindo oficiais e praças:

• 7 coronéis
• 15 tenentes-coronéis
• 6 majores
• 5 capitães
• 11 tenentes
• 24 subtenentes
• 78 primeiros-sargentos
• 77 segundos-sargentos
• 151 terceiros-sargentos
• 89 cabos

A presença de oficiais e graduados entre os cedidos preocupa porque são profissionais com experiência que, normalmente, comandariam equipes, conduziram operações e participariam diretamente do combate ao crime. A deslocação desses militares para funções administrativas ou em outros órgãos reduz o efetivo disponível nas ruas e limita o aproveitamento do investimento público na formação.

Além da redução do policiamento ostensivo, a prática configura possível desvio de função quando o servidor exerce atividades permanentes diferentes daquelas previstas para seu cargo sem a devida nomeação. Isso também gera desperdício dos recursos aplicados no treinamento e na qualificação dos militares.

A Polícia Militar enfrenta ainda déficit estrutural: a corporação teria previsão de mais de 8 mil policiais, mas hoje conta com cerca de 4,7 mil militares, resultado de anos sem concursos públicos suficientes para repor a tropa. A falta de ingresso de novos soldados e as promoções internas têm alterado a base hierárquica, sem respostas adequadas para reforçar o policiamento ostensivo.

O esvaziamento operacional motivou críticas a setores ligados à segurança pública ao governo estadual, presidido por Marcos Rocha, especialmente em um contexto de aumento da demanda por policiamento e combate ao crime organizado. A redução do efetivo nas ruas sobrecarrega os policiais em serviço e eleva os riscos nas ações de enfrentamento ao crime.

Quando comprovado o desvio de função, o servidor tem a possibilidade de pleitear diferenças salariais e valores retroativos dentro dos prazos legais, mediante apresentação de documentos, portarias, relatórios e outros registros que atestem as atividades efetivamente exercidas.