Declare Seu Amor permite destinar parte do IR a fundos municipais

A campanha "Declare Seu Amor" incentiva contribuintes de Porto Velho a destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais locais sem custo adicional, já que o valor redirecionado faz parte do imposto devido.

Ao optar pela declaração no modelo completo, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido: até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Essa escolha permite que parte dos recursos permaneça no município, financiando ações voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade.

O procedimento é realizado pelo programa da Receita Federal: ao preencher a declaração no modelo completo, o sistema calcula automaticamente o limite disponível para destinação com base no imposto devido. Em seguida, o contribuinte escolhe o fundo e o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor da destinação, que deve ser pago dentro do prazo da declaração para que o recurso seja repassado.

Na prática, a destinação não altera o valor final do imposto. Se houver imposto a pagar, a quantia destinada é abatida do total; se houver restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Por exemplo, em um imposto devido de R$ 1.000, é possível destinar até R$ 60, sem aumento de custo para o contribuinte.

Os recursos são administrados por conselhos de direitos e aplicados em projetos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em Porto Velho, conforme a legislação vigente, fortalecendo ações locais e ampliando o alcance das políticas públicas de proteção social.

A campanha foi criada em 2018 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com apoio da Prefeitura de Porto Velho, e mobiliza instituições e a sociedade para incentivar a destinação consciente do Imposto de Renda.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da participação da população: “A destinação do Imposto de Renda é uma forma simples de ajudar quem mais precisa. O cidadão não paga nada a mais por isso e ainda contribui para que projetos importantes continuem atendendo crianças, adolescentes e idosos no nosso município.”