Ribeiro do Sinpol apresenta projeto Desenrola IPVA em Rondônia

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) denominado "Desenrola IPVA", voltado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia.

A proposta prevê condições facilitadas para proprietários de veículos quitarem pendências fiscais, com possibilidade de redução de multas e juros, descontos para pagamento à vista e opções de parcelamento.

Podem ser incluídos no programa débitos referentes ao exercício atual e a exercícios anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, além de parcelamentos antigos — inclusive os rescindidos ou ainda em vigor.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende viabilizar que milhares de rondonienses regularizem a situação de seus veículos, obtenham o licenciamento e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das finanças estaduais.

Ribeiro do Sinpol ressalta que a inadimplência do IPVA compromete a arrecadação e impactos em investimentos de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.

“O Estado precisa arrecadar, mas também precisa oferecer condições reais para que o cidadão consiga cumprir suas obrigações. O Desenrola IPVA nasce justamente com esse equilíbrio, garantindo justiça fiscal e oportunidade para quem deseja se regularizar”, afirmou o deputado.

O projeto autoriza ainda que o Poder Executivo vincule a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ao cumprimento regular do parcelamento firmado no âmbito do programa.

Rondônia já adotou iniciativas semelhantes, como a Lei Estadual nº 4.983/2021, que permitiu regularização de débitos tributários e apresentou resultados positivos na arrecadação e na regularização fiscal dos contribuintes.

De acordo com Ribeiro do Sinpol, o Desenrola IPVA permitirá recuperar créditos de difícil recebimento, melhorar o controle da frota, fortalecer a segurança no trânsito e estimular o setor automotivo.

O projeto seguirá para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia e, posteriormente, será levado a votação em plenário.