CPMI do INSS ouve defensora pública sobre acordos de ressarcimento e fraudes

No dia 28 de setembro de 2023, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do roubo do INSS ouviu a defensora pública da União, Patrícia Bettin. Durante seu depoimento, ela descreveu as ações de um grupo de trabalho formado para investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) questionou a legalidade de um acordo que obriga os beneficiários a desistirem de processos judiciais em troca de ressarcimento administrativo.

Patrícia Bettin esclareceu que a Defensoria Pública da União (DPU), em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), o INSS e órgãos de controle, atuou entre fevereiro de 2024 e maio de 2025 para lidar com as denúncias que resultaram na operação da Polícia Federal, iniciada em abril. As denúncias, segundo a defensora, provieram principalmente de comunidades remotas, incluindo grupos indígenas e quilombolas.

O deputado Coronel Chrisóstomo expressou preocupação com a aceitação dos termos do acordo pela DPU, afirmando que é um direito de todo cidadão buscar reparação judicial quando vítima de crime. "Se é defensoria pública para defender os mais vulneráveis, não cabe aceitar esses termos", afirmou Chrisóstomo.

O deputado também criticou a maneira como o governo federal está realizando as devoluções. Ele alegou que os recursos para ressarcir os beneficiários estão saindo dos contribuintes, enfatizando que tal quantia deveria vir de quem cometeu as fraudes, como associações, entidades e sindicatos, e não da população brasileira.

O acordo estabelece que aposentados e pensionistas com descontos indevidos só poderão reaver seus valores mediante a assinatura de um termo de adesão, disponível pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Este documento formaliza a renúncia do direito de buscar a Justiça em troca da restituição administrativa.

Coronel Chrisóstomo reafirmou seu compromisso com a defesa dos mais vulneráveis, afirmando que a DPU deve apoiar esses cidadãos, e não aceitar procedimentos que forcem a assinatura de acordos que inibem a busca por Justiça, especialmente para as populações mais afetadas, como indígenas, quilombolas, analfabetos e idosos.

A CPMI do INSS continuará suas audiências no dia 1º de outubro, quando será ouvido o advogado Eli Cohen, que realizou uma investigação particular e desempenhou um papel importante na revelação do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mencionou em seu requerimento que Cohen foi fundamental no desvendamento das fraudes.