Deputado apresenta projeto que permite desconto no IPVA com pedágio pago em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Rondônia que permite a compensação de valores pagos em pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta visa reduzir a carga financeira sobre motoristas e empresas que utilizam rodovias concedidas no estado.

A iniciativa surge no contexto da discussão sobre o alto custo do pedágio em Rondônia e os problemas da “dupla cobrança” enfrentada pelos contribuintes.

O funcionamento do projeto é direto. Os motoristas pagam normalmente o pedágio ao longo do ano, e esses valores são registrados por sistemas eletrônicos, vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No ano seguinte, até 30% do total pago em pedágio poderá ser utilizado como desconto no IPVA. Para pessoas com deficiência, essa compensação pode atingir 100% do valor do imposto, mediante a comprovação dos pagamentos de pedágio. O benefício é aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e o crédito deve ser apurado até 31 de dezembro do ano anterior, sendo utilizado apenas no exercício seguinte.

O projeto também define que a aplicação do desconto dependerá de previsão na Lei Orçamentária Anual e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que os contribuintes não deixarão de pagar o pedágio, mas poderão recuperar parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte.

Na justificativa, o deputado Camargo argumenta que o IPVA é um imposto que contribui para a receita pública destinada à manutenção de infraestrutura, enquanto o pedágio é uma taxa cobrada para a operação e conservação das rodovias concedidas. Essa situação cria uma sobreposição de cobranças que afeta diretamente o cidadão. O projeto ressalta que Rondônia possui a maior tarifa média de pedágio do Brasil, atingindo R$ 21,10 por 100 km rodados, superando outros estados. Para o deputado, a compensação proposta é uma forma de restabelecer o equilíbrio financeiro para os usuários das rodovias.

Além de beneficiar motoristas, a proposta também auxilia o setor produtivo. Empresas com frotas poderão compensar parte dos valores pagos em pedágio no IPVA de seus veículos. Os efeitos esperados dessa medida incluem a redução do custo logístico, aumento da competitividade das empresas locais, manutenção de empregos e incentivo à regularidade fiscal e formalização. Em um estado onde o transporte rodoviário é fundamental, essas mudanças podem impactar significativamente o preço final de produtos e serviços.

Um aspecto importante do projeto é a compensação integral do IPVA para pessoas com deficiência, reconhecendo que esse grupo enfrenta custos adicionais com adaptações veiculares e deslocamentos frequentes.

Ao apresentar a proposta, o deputado Delegado Camargo expressou a essência da medida: “Você paga IPVA para rodar com seu veículo e ainda precisa pagar pedágio para usar a rodovia. Ou seja, paga duas vezes pela mesma coisa. Eu não acho isso justo. Por isso apresentei um projeto simples: parte do que você pagar em pedágio poderá ser descontado do IPVA.”

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, dependerá de regulamentação do Poder Executivo e de previsão orçamentária para ser implementado. Se em vigor, a medida poderá representar um importante ajuste na política tributária estadual voltada à mobilidade e à redução de custos para motoristas e empresas em Rondônia.