Deputado Estadual Edevaldo Neves Destaca Importante Conquista para os Consumidores Rondonienses
Nova Lei Estadual Proíbe Corte de Energia Elétrica Antes de 90 Dias do Vencimento

Graças ao trabalho incansável da Assembleia Legislativa de Rondônia, foi sancionado no dia 8 de janeiro de 2025 a nova Lei Nº 5.953 , que altera e amplia os direitos dos consumidores no estado. A legislação, sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves, no exercício do cargo de governador, é uma atualização da Lei Nº 4.660/2019 e traz mudanças significativas para proteger a população contra cortes abusivos no fornecimento de energia elétrica.
Entre as principais alterações, a lei agora proíbe as concessionárias de realizar cortes de energia elétrica antes de 90 dias do vencimento da fatura . Além disso, as empresas prestadoras de serviço são obrigadas a emitir um aviso prévio com, no mínimo, 15 dias de antecedência antes de proceder com a suspensão do fornecimento.
O deputado estadual Edevaldo Neves , defensor dos direitos do consumidor, destacou a importância dessa vitória. “Essa conquista representa um avanço fundamental na garantia de mais dignidade e respeito ao povo de Rondônia. É mais uma demonstração do compromisso da Assembleia Legislativa em trabalhar por melhorias reais que impactem diretamente a vida dos cidadãos.”
A nova legislação é um reflexo da atuação dedicada e responsável dos parlamentares estaduais, que continua atenta às demandas da população. “Seguimos firmes no propósito de proteger os direitos do nosso povo e de lutar por medidas que promovam a justiça social”, concluiu o deputado.
Denúncia! Caso haja grandes problemas com corte de energia elétrica ou descumprimento da lei, entre em contato com os órgãos competentes e ajude a fortalecer os direitos dos consumidores rondonienses.
Assessoria parlamentar