Coronel Chrisóstomo se destaca no Congresso com relatoria de projeto contra aumento do IOF

O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, finalizou o ano de 2025 com uma presença significativa no Congresso Nacional. Ele foi responsável por relatar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado pelo governo federal em junho. Esta medida foi aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, sendo considerada uma das principais derrotas políticas do Executivo.

O PDL 214/2025 aborda o IOF, um imposto federal que se aplica sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Embora o tributo tenha uma função regulatória, o governo decidiu aumentar suas alíquotas para aumentar a arrecadação, o que gerou um descontentamento considerável no Legislativo. O parecer do deputado ressaltou que o Executivo utilizou um imposto intencionado para regulamentação com uma finalidade arrecadatória, desviando-se dos preceitos constitucionais.

A anulação do aumento do IOF impediu que cerca de R$ 10 bilhões entrassem nos cofres públicos, levando o governo a considerar ajustes orçamentários ou novas fontes de receita para compensar essa perda. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal devido à possibilidade de judicialização por parte do Executivo.

Além de sua atuação com o PDL, Coronel Chrisóstomo apresentou diversas propostas em áreas como segurança, infraestrutura e proteção social. Ele esteve à frente de propostas sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas forças de segurança e a implementação de inteligência artificial nas análises policiais, estabelecendo limites e normas para estas práticas. Também apresentou um projeto que aumenta as penas para crimes de fraude eletrônica e cria mecanismos de reparação às vítimas, além de proposta para introdução de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais.

No que diz respeito à infraestrutura, o deputado sugeriu a proibição do controle estrangeiro de empresas concessionárias de portos e aeroportos e solicitou a redistribuição de projetos de demarcação de terras para avaliação na Comissão de Agricultura. Em pareceres técnicos, ele teve atuação destacada em votações sobre rastreamento de bagagens e a destinação de bens apreendidos em crimes ambientais.

Coronel Chrisóstomo também apresentou iniciativas voltadas ao esporte, como a inclusão do incentivo ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. Outra proposta cria um direcionamento de parte do Fundo Amazônia para ações esportivas e culturais na Amazônia Legal, além de solicitar informações sobre centros de treinamento e propor a formação de uma subcomissão de E-sports.

Na esfera social e previdenciária, o deputado sugeriu ao Ministério da Previdência a adoção de medidas para evitar descontos indevidos em benefícios do INSS. Ele também assinou requerimentos nas áreas de cultura e educação, e participou de frentes parlamentares, acompanhando debates sobre saúde suplementar e a assistência social.

O balanço de 2025 ressalta a atuação engajada de Coronel Chrisóstomo nas comissões e no plenário, com relatorias, pareceres e projetos que fomentaram debates e decisões no Congresso Nacional.