Delegado Camargo apresenta projeto para barrar gestão privada do Heuro em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo intensificou sua atuação em defesa da saúde pública ao apresentar um Projeto de Decreto Legislativo que busca suspender a Concorrência Pública n.º 011/2022, a qual prevê a transferência da gestão do Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) para a iniciativa privada. A proposta de concessão, avaliada em R$ 10,1 bilhões, é alvo de críticas por parte de Camargo, que vê nela um risco para a qualidade do atendimento e a valorização dos profissionais de saúde.

Delegado Camargo destacou que a luta contra a terceirização da saúde também é uma defesa dos profissionais que atendem a população diariamente. Ele afirmou: “Não podemos permitir que a busca pelo lucro se sobreponha ao direito fundamental à saúde. Minha prioridade é garantir que o serviço público continue funcionando com excelência e que os trabalhadores da saúde sejam respeitados e valorizados”.

O deputado também reforçou que a terceirização na saúde possui um histórico preocupante de irregularidades, com desvios de recursos e má gestão apontados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. Ele citou que casos recentes em outros estados, envolvendo desvios bilionários e contratos suspeitos, evidenciam a necessidade de cautela em Rondônia.

Outro aspecto relevante destacado por Camargo é que a terceirização fere o princípio constitucional do concurso público, que busca garantir uma seleção justa e meritocrática dos profissionais de saúde. Ele explicou que “a terceirização cria um sistema paralelo de contratações, sem critérios claros, abrindo espaço para favorecimentos e compromissos políticos”.

Além disso, o deputado alertou para a inexperiência da empresa vencedora da licitação, Aliança Saúde e Participações S.A., que, segundo ele, não possui experiência adequada em gestão de hospitais de alta complexidade em contratos desse porte, o que representa um risco à eficiência do atendimento e à integridade dos recursos públicos.

Com a apresentação do decreto legislativo, Delegado Camargo busca proteger a saúde pública, valorizar os profissionais da área e assegurar serviços de qualidade para a população de Rondônia, propondo uma alternativa mais segura e transparente à gestão do Heuro.

Ele reafirmou sua posição: “Minha atuação é clara: não vou permitir que a saúde seja tratada como negócio. Estou aqui para defender os profissionais e os cidadãos de Rondônia”.