Câmara de Porto Velho derruba veto e aprova criação de política de prevenção ao suicídio

O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho decidiu, por ampla maioria de votos, derrubar o veto do Executivo Municipal ao projeto 4.645/2025, de autoria da vereadora Ellis Regina. Esse projeto visa a criação da Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no município.

O projeto, que já havia sido aprovado no ano passado, foi vetado integralmente pela Procuradoria Geral do Município devido a um alegado vício de iniciativa. Com a derrubada do veto, a proposta agora seguirá para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município, conduzida pelo presidente do Legislativo de Porto Velho, Gedeão Negreiros.

A vereadora Ellis Regina destacou que a iniciativa estabelece o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação Juvenil, que tem como principal objetivo identificar sintomas, oferecer tratamento para transtornos e garantir acompanhamento a indivíduos com perfis de risco, buscando minimizar a evolução de situações que podem levar ao suicídio.

Ela enfatizou a gravidade da situação, citando dados do Ministério da Saúde que indicam que o suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens e adultos de 15 a 29 anos no Brasil, com um aumento de 49,3% no período de 2016 a 2021. Entre 2010 e 2019, foram registradas 112.230 mortes por suicídio no país. No estado de Rondônia, a realidade é alarmante, com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelando que, em 2022, a taxa de suicídio foi de 20,7 por 100 mil habitantes, totalizando 328 casos. A vereadora concluiu pedindo maior atenção para a população jovem.