Deputado Edevaldo Neves propõe curso de formação para professores especialistas em TEA

O deputado estadual Edevaldo Neves apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia solicitando ao Governo do Estado, através da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Educação, a implementação de um curso de formação para professores especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de ensino.

A proposta visa atender à crescente demanda por educação inclusiva e de qualidade para alunos com TEA, assegurando melhores condições para aprendizagem e desenvolvimento dentro da rede estadual. Segundo Neves, a capacitação especializada dos educadores é fundamental para garantir um atendimento adequado e humanizado aos estudantes.

Na justificativa, o deputado destaca que a iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais de educação inclusiva e as legislações em vigor, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Além disso, Neves propõe a criação de programas que assegurem não apenas a capacitação, mas também a formação continuada e a atuação profissional de especialistas no atendimento a pessoas com TEA, reforçando a política educacional inclusiva no estado.

Diante da relevância do tema, o parlamentar solicitou apoio de seus colegas para o encaminhamento e aprovação da indicação, enfatizando a importância de investimentos estruturais e humanos que garantam uma educação pública mais justa, acessível e inclusiva em Rondônia.