Senado rejeita PEC da Blindagem que buscava proteger parlamentares de ações penais

A CCJ do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que buscava proteger parlamentares de ações penais. A decisão demonstra um compromisso com a accountability política.

Senado rejeita PEC da Blindagem que buscava proteger parlamentares de ações penais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na quarta-feira (24), a PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A proposta, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares, obteve 26 votos contrários e nenhum favorável. A decisão será confirmada em votação no Plenário do Senado.

Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) manifestou-se contrariamente à proposta. Ela foi a única parlamentar da bancada de Rondônia a votar contra o texto em dois turnos, demonstrando sua posição independente e seu compromisso com a ética pública.

“Não posso compactuar com qualquer iniciativa que promova impunidade. Meu compromisso é com o povo de Rondônia, que espera transparência, justiça e responsabilidade de seus representantes. O Parlamento não pode ser um refúgio para quem comete crimes”, afirmou Lopes.

A rejeição da PEC no Senado é vista como um reflexo da avaliação de especialistas e líderes políticos, que consideram a proposta um retrocesso por favorecer privilégios e dificultar investigações de políticos acusados de crimes graves.

A deputada enfatizou que a população brasileira, especialmente em Rondônia, demanda cada vez mais honestidade e clareza de seus representantes, e que projetos como a PEC da Blindagem vão na contramão do desejo popular por maior fiscalização e combate à corrupção.

“Essa decisão é uma vitória da justiça. Nenhum representante eleito deve estar acima da lei”, finalizou a parlamentar, reafirmando seu compromisso com a ética e a transparência diante das pressões políticas que visam preservar privilégios.

Fonte das informações: Assessoria