Audiência pública aprova plano estratégico para salvar pecuária leiteira em Rondônia

A audiência pública realizada nesta segunda-feira, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), representou um marco significativo no combate à crise da pecuária leiteira em Rondônia. Promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), o encontro contou com a participação da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (FETAGRO), que apresentaram oficialmente a Proposta de Plano de Ação Estratégico para a Cadeia Produtiva do Leite de Rondônia.

O plano foi elaborado coletivamente, envolvendo diversas entidades ligadas à produção, assistência técnica, pesquisa, defesa sanitária, indústria, crédito rural e representação institucional. Essa iniciativa surge como resposta à acentuada queda na produção, à diminuição do rebanho ordenhado e aos preços pagos aos produtores, que estão abaixo do custo de produção, além da perda de competitividade em relação a outros estados.

Dados apresentados durante a audiência evidenciam a gravidade da crise, com uma redução superior a 59% no número de vacas ordenhadas desde 2018, uma queda na produção diária de leite e a disparidade entre os preços de referência definidos e os efetivamente pagos aos produtores.

O presidente da APRON, Adélio Barofaldi, ressaltou que o plano representa um passo concreto para a melhoria do setor. Ele afirmou: “Não se trata apenas de um diagnóstico. É um documento técnico, construído a partir da realidade do campo, que aponta caminhos viáveis para devolver competitividade, renda e dignidade ao produtor de leite de Rondônia.”

Hélio Dias, presidente da FAPERON, destacou que a união institucional é essencial para transformar o plano em políticas públicas eficazes. “Chegou o momento de agir de forma coordenada. O Plano de Ação cria uma base sólida para políticas públicas permanentes, capazes de fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no estado”, observou.

Manoel Carlos Dantas, presidente da FETAGRO, destacou a importância da audiência ao fornecer espaço para que os produtores compartilhassem suas preocupações. Ele alertou que sem a ação governamental, há risco de perder uma cadeia produtiva estratégica para Rondônia, enfatizando a necessidade de rever o marco legal e fortalecer políticas voltadas à agricultura familiar, especialmente no setor do leite.

O Plano de Ação sugere uma reorganização da cadeia produtiva, com foco na proteção de mercado, remuneração justa ao produtor, fortalecimento da assistência técnica, e melhorias em infraestrutura e logística. Entre as prioridades imediatas, está a aprovação da Lei Antirreconstituição, que impede a transformação de leite em pó importado em leite fluido, e a criação de um Conselho Tripartite do ProLeite para assegurar transparência na gestão dos recursos do setor.

Além disso, o plano prevê que a Secretaria da Fazenda (SEFIN) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) apresentem propostas para a redução da carga fiscal sobre produtores e agroindústrias locais em até 15 dias.

As propostas também incluem o fortalecimento da assistência técnica e a implementação de tecnologias de precisão, como o Observatório 4.0 do IFRO, que visa aumentar a produtividade e a sustentabilidade da atividade leiteira.

O documento será encaminhado aos órgãos competentes para análise e servirá de base para novos encaminhamentos legislativos e administrativos. Para as entidades envolvidas, a entrega do plano marca o início de uma nova fase de articulação institucional para a recuperação da cadeia produtiva do leite em Rondônia.