Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

O governo federal lançou recentemente o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que tem como objetivo facilitar e reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei federal.

Com o novo programa, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão se beneficiar, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil dos trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônicos que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O novo consignado começará a vigorar em 21 de março via página da Carteira de Trabalho Digital e aplicativos móveis. Abaixo, veja os principais pontos do sistema de crédito, que promete reduzir pela metade as taxas de juros do crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, a partir de 21 de março, o empregado interessado em um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nela, poderá solicitar ofertas de crédito e autorizar o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras autorizadas pelo governo.

Os dados acessíveis pelos bancos incluem nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após isso, os interessados receberão ofertas em até 24 horas e poderão escolher a melhor opção para contratação.

A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão operar com a linha do consignado privado em suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade entre bancos para clientes que desejam migrar para empréstimos mais vantajosos começará em 6 de junho. Nos primeiros 120 dias, quem já possui um consignado pode migrar para a nova linha na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A expectativa é que as taxas de juros para trabalhadores caíam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, o que é menos da metade do que é praticado atualmente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas poderão optar pela consignação dos salários, gerando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações, somando mais de R$ 40,4 bilhões, o que é inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados.

Limites e garantias

Após a contratação do empréstimo, as parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, via eSocial, o que permitirá taxas de juros inferiores às do consignado convencional. Os trabalhadores acompanharão mensalmente a atualização do pagamento das parcelas.

O limite do consignado será de 35% do salário comprometido com as parcelas e será possível usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa de demissão sem justa causa para pagamento do empréstimo, caso haja desligamento.

Se a dívida não for quitada após a saída do emprego, ela ficará vinculada ao eSocial e as parcelas serão descontadas automaticamente quando o trabalhador assumir um novo emprego CLT.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.